Termos de Uso do Anotadinho

Versão 4

Estes termos são um contrato entre você, dono ou responsável por um estabelecimento que usa o Anotadinho, e o Anotadinho. Ao criar a conta e marcar que aceita, você concorda com o que está escrito aqui. Leia com calma. Se algo não estiver claro, fale com a gente antes de aceitar.

1. O que é o Anotadinho

O Anotadinho é um aplicativo para o seu comércio anotar contas, fiado, pagamentos e clientes, substituindo o caderno de papel. Você acessa pelo navegador, no seu endereço próprio (o identificador que você escolheu no cadastro).

2. Sua conta

A conta é do estabelecimento e quem a administra é você. Você é responsável por guardar a senha e por tudo que for feito com o seu acesso. Se mais de uma pessoa usar o sistema no seu balcão, o que elas fizerem vale como se fosse você. Os registros de aceite destes termos guardam quem aceitou, quando e de onde.

3. Os dados dos seus fregueses são responsabilidade sua

Esta é a parte mais importante destes termos, e pedimos atenção especial.

Quando você anota o nome de um freguês e o que ele deve, você está registrando dados pessoais de uma pessoa que, na maioria das vezes, não sabe que está num sistema. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018):

• Você é o controlador desses dados. É você quem decide anotar, o que anotar e por quanto tempo manter. É você quem responde perante os seus fregueses.
• O Anotadinho é o operador. Nós guardamos e processamos esses dados em seu nome, somente para o funcionamento do aplicativo, dentro dos limites deste contrato. Não usamos os dados dos seus fregueses para nada além disso: não vendemos, não compartilhamos com anunciantes, não usamos para publicidade.

Se um freguês seu pedir para corrigir ou apagar os dados dele, quem atende ao pedido é você, e o aplicativo dá os meios para isso (editar e excluir clientes). Se precisar de ajuda para atender um pedido desses, fale com a gente e nós apoiamos, conforme a seção 9.

4. Onde os dados ficam

Todos os dados do seu estabelecimento, incluindo os dos seus fregueses, ficam armazenados e são processados no Brasil, na região de São Paulo, em servidores da Amazon Web Services (AWS) e da Supabase, que são os nossos fornecedores de infraestrutura. Suas senhas são guardadas de forma cifrada (não temos como lê-las).

Não há transferência internacional de dados pessoais. Se um dia isso mudar, estes termos mudam junto, e você será avisado e precisará aceitar de novo. Se mudarmos de fornecedor de infraestrutura, esta seção é atualizada.

Nossos fornecedores de infraestrutura (subprocessadores) são a Amazon Web Services, a Supabase e o Asaas, este último apenas para o processamento dos pagamentos da sua assinatura (seção 7). Se essa lista mudar, publicaremos nova versão destes termos.

5. Segurança e cópias

Protegemos os dados com as práticas usuais do setor: acesso autenticado, senha com hash, isolamento entre estabelecimentos garantido no próprio banco de dados e cópias de segurança automáticas com retenção de 35 dias. Nenhum sistema é invulnerável; se acontecer um incidente de segurança que afete seus dados, nós avisamos você e as autoridades quando exigido por lei.

6. O que esperamos de você

• Usar o aplicativo para o seu comércio, de forma lícita.
• Não tentar acessar dados de outros estabelecimentos nem burlar a segurança.
• Anotar dados de fregueses apenas na medida do necessário para a sua caderneta.

7. Assinatura, cobrança e o que acontece se o pagamento falhar

O Anotadinho é um serviço pago por assinatura. Esta seção diz exatamente quanto custa, quando cobramos e o que acontece quando um pagamento não passa.

7.1 Planos e preços

São dois planos, e você escolhe qual quer ao assinar:

• Mensal, R$ 49,90 por mês
• Anual, R$ 499,00 por ano

Você escolhe também a forma de pagamento: cartão de crédito ou Pix Automático. Os valores são cobrados no cartão de crédito que você cadastrar ou, no Pix Automático, na conta bancária que você autorizar. Se mudarmos os preços, avisamos com antecedência e a mudança só vale para os ciclos seguintes, nunca para um período que você já pagou.

7.2 Período de teste de 7 dias

Se esta é a primeira assinatura do seu estabelecimento, você tem 7 dias de teste com o aplicativo completo, sem pagar nada. A primeira cobrança acontece ao fim desses 7 dias.

• No cartão de crédito, você cadastra o cartão antes de o teste começar, numa página segura do Asaas. Ele não é cobrado durante o teste, e a primeira cobrança é feita nele automaticamente ao fim dos 7 dias. Se essa cobrança não passar, o aplicativo avisa e o acesso fica pausado até o pagamento ser concluído.
• No Pix Automático, nenhuma forma de pagamento é cadastrada antes do teste. Ao fim dos 7 dias, o acesso fica pausado até você pagar o código Pix que o aplicativo mostra. Esse pagamento é a primeira cobrança e, ao mesmo tempo, a autorização dos débitos seguintes (seção 7.3). Assim que ele é confirmado, o acesso volta.

O teste é uma vez só, por estabelecimento. Se você cancelar e assinar de novo depois, a nova assinatura já começa cobrando, e não há novo período de teste.

Você pode cancelar durante o teste, e nesse caso não pagará nada.

7.3 Como a cobrança funciona

A cobrança é automática a cada ciclo (mês ou ano, conforme o plano). Você não precisa fazer nada a cada vencimento.

O processamento do pagamento é feito pelo Asaas, nosso processador de pagamentos.

No cartão de crédito, a cobrança é feita no cartão cadastrado. Os dados completos do seu cartão vão direto para o Asaas e não são guardados por nós: no Anotadinho ficam apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, para você reconhecer qual cartão está em uso.

No Pix Automático, você autoriza a cobrança uma única vez, no app do seu banco, pagando o código Pix (QR Code ou copia e cola) que o aplicativo mostra. Esse código cobra o primeiro período e autoriza os débitos dos ciclos seguintes, no valor do seu plano, que o seu banco passa a fazer sozinho a cada vencimento. Os débitos são feitos na conta que pagou o código. Para pagar no Pix Automático, o aplicativo pede o CPF ou o CNPJ do estabelecimento, se ele ainda não estiver cadastrado.

Você recebe do Asaas as comunicações de cobrança (aviso de vencimento, confirmação de pagamento, recibo).

7.4 Se um pagamento não passar

Cartão vencido, sem limite, débito recusado pelo banco: acontece. Quando acontece com uma cobrança depois que a primeira já foi paga:

1. Você continua com acesso normal por 5 dias corridos. O aplicativo avisa que o pagamento não passou e mostra até quando você tem para resolver.
2. Passados os 5 dias, o acesso é bloqueado. Você ainda entra no sistema, mas só vê a tela de regularização.
3. Passados 30 dias de bloqueio, a assinatura é encerrada.

A primeira cobrança paga não tem esse prazo de 5 dias: se ela não passar, o acesso fica pausado até o pagamento ser concluído, como na seção 7.2. Vale o mesmo quando termina um período gratuito dado por cupom de cortesia: a primeira cobrança depois dele precisa ser paga para o acesso continuar. Se a primeira cobrança ficar pendente por 30 dias, a assinatura é encerrada.

Pagamento estornado ou contestado. Se um pagamento já confirmado for estornado ou contestado junto ao seu banco ou ao emissor do cartão, o período que ele pagava deixa de estar pago: o acesso é bloqueado na hora, sem o prazo de 5 dias, até você regularizar.

Para voltar a usar, você regulariza pelo próprio aplicativo, sem precisar falar com ninguém:

• No cartão de crédito, basta cadastrar um cartão válido: a cobrança pendente é tentada na hora e, dando certo, o acesso volta imediatamente.
• No Pix Automático, basta gerar um novo código Pix no aplicativo e pagá-lo no app do seu banco: o acesso volta assim que o pagamento é confirmado.

Seus dados não são apagados no bloqueio. Clientes, contas e histórico continuam guardados e voltam exatamente como estavam quando você regularizar. O que a seção 8 diz sobre exclusão vale a partir do encerramento da conta, não do bloqueio por falta de pagamento.

7.5 Cancelamento

Você cancela quando quiser, pelo próprio aplicativo, sem falar com ninguém.

Ao cancelar, você continua com acesso até o fim do período que já pagou: se pagou o mês e cancela no dia 10, usa até o fim daquele mês. Se cancelar durante o período de teste, usa até o fim dos 7 dias. Não geramos cobrança nova depois do cancelamento. No Pix Automático, cancelar a assinatura cancela também a autorização no seu banco, e nenhum débito novo é feito.

Mudou de ideia? Enquanto esse prazo não terminar, você pode retomar a assinatura pelo aplicativo, sem perder nada. No cartão de crédito, você retoma sem cadastrar o cartão de novo, e a cobrança volta no vencimento original. No Pix Automático, a autorização cancelada não volta: para retomar, você escolhe de novo a forma de pagamento e, se for o Pix Automático, autoriza outra vez no app do seu banco. Se havia um pagamento em aberto quando você cancelou, para retomar é preciso pagá-lo, com uma forma de pagamento nova.

Não fazemos devolução proporcional de período já pago: em vez disso, você usa até o fim dele.

7.6 Mudança de plano

Você pode trocar o plano mensal pelo anual a qualquer momento. Quando faz isso, descontamos do valor do plano anual o que você já pagou e ainda não usou do mês corrente, e mostramos o valor exato antes de você confirmar.

Fora do período de teste, essa troca é feita só no cartão de crédito: a autorização do Pix Automático tem valor e frequência fixos. Quem paga no Pix Automático e quer o plano anual troca a forma de pagamento para o cartão de crédito, ou cancela e assina o anual quando o período pago terminar.

Você também pode trocar o plano anual pelo mensal, pelo aplicativo. A troca vale no fim do ano já pago: até lá você continua no plano anual e, a partir dessa data, passa a pagar o mensal. Não há devolução do valor do plano anual. Você pode desfazer a troca até essa data.

• No cartão de crédito, a primeira cobrança mensal é feita no cartão cadastrado, no dia em que o ano pago termina.
• No Pix Automático, a autorização do plano anual é cancelada no seu banco quando você pede a troca, e nada mais é debitado do ano já pago. A partir de 5 dias antes do fim do ano, o aplicativo mostra o código Pix do plano mensal: pagá-lo paga o primeiro mês e autoriza os débitos mensais seguintes. Se ele não for pago até o fim do ano, vale o que diz a seção 7.4.

7.7 Cupons de desconto

Podemos oferecer cupons de desconto. Cada cupom tem um percentual e vale por um número definido de cobranças; passado esse número, as cobranças seguintes voltam ao preço normal, sem aviso adicional além do que já consta aqui. O valor com desconto sempre aparece antes de você confirmar.

Você pode usar o cupom ao assinar ou durante o período de teste. No cartão de crédito, também pode aplicá-lo depois do teste, com a assinatura em dia: o desconto vale a partir da próxima cobrança. No Pix Automático, o cupom só pode ser aplicado até o fim do teste. Cupom de cortesia, que zera a cobrança, vale só ao assinar.

7.8 Troca da forma de pagamento

Você pode trocar a forma de pagamento pelo aplicativo. A troca nunca cobra de novo um período que você já pagou.

• Do cartão de crédito para o Pix Automático: você agenda a troca quando quiser, sem cobrança na hora, e o cartão continua valendo até o fim do período pago. A partir de 5 dias antes do vencimento, o aplicativo mostra o código Pix: pagá-lo paga o período seguinte e autoriza os débitos dos próximos ciclos, e o cartão deixa de ser cobrado. Se o código não for pago até a véspera do vencimento, o cartão é cobrado normalmente e a troca fica para o ciclo seguinte. Você pode desfazer a troca agendada.
• Do Pix Automático para o cartão de crédito: o cartão é cadastrado sem cobrança na hora, e a primeira cobrança nele é feita no fim do período já pago. A autorização do Pix é cancelada no seu banco. Enquanto o débito do Pix de um vencimento estiver em andamento, a troca fica indisponível, para você não pagar o mesmo período duas vezes; ela volta assim que o débito for concluído ou recusado.
• De um cartão para outro: o novo cartão passa a ser cobrado a partir do próximo vencimento.

8. Fim do contrato e o que acontece com os dados

Você pode parar de usar o Anotadinho quando quiser. Ao encerrar a conta, seus dados (incluindo os dos seus fregueses) são eliminados dos nossos sistemas ativos em até 30 dias, e das cópias de segurança conforme o ciclo de retenção de 35 dias delas. Se preferir, antes do encerramento você pode nos pedir uma cópia dos seus dados em formato legível.

9. Correção e exclusão de dados

Para pedir correção ou exclusão de dados do estabelecimento, ou apoio para atender pedido de um freguês seu, escreva para suporte+anotadinho@garantify.com.br. Respondemos em até 15 dias.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudança que afete seus direitos ou obrigações (mudança material) exige novo aceite: o aplicativo mostra o que mudou e o texto completo, e você decide. Correções de redação sem efeito prático não exigem novo aceite. Todas as versões aceitas ficam registradas.

11. Foro e legislação

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer questão decorrente destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvida sobre estes termos: suporte+anotadinho@garantify.com.br. Leia também a Política de Privacidade.