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Termos de Uso do Anotadinho

Versão 2

Estes termos são um contrato entre você, dono ou responsável por um estabelecimento que usa o Anotadinho, e o Anotadinho. Ao criar a conta e marcar que aceita, você concorda com o que está escrito aqui. Leia com calma. Se algo não estiver claro, fale com a gente antes de aceitar.

1. O que é o Anotadinho

O Anotadinho é um aplicativo para o seu comércio anotar contas, fiado, pagamentos e clientes, substituindo o caderno de papel. Você acessa pelo navegador, no seu endereço próprio (o identificador que você escolheu no cadastro).

2. Sua conta

A conta é do estabelecimento e quem a administra é você. Você é responsável por guardar a senha e por tudo que for feito com o seu acesso. Se mais de uma pessoa usar o sistema no seu balcão, o que elas fizerem vale como se fosse você. Os registros de aceite destes termos guardam quem aceitou, quando e de onde.

3. Os dados dos seus fregueses são responsabilidade sua

Esta é a parte mais importante destes termos, e pedimos atenção especial.

Quando você anota o nome de um freguês e o que ele deve, você está registrando dados pessoais de uma pessoa que, na maioria das vezes, não sabe que está num sistema. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018):

Se um freguês seu pedir para corrigir ou apagar os dados dele, quem atende ao pedido é você, e o aplicativo dá os meios para isso (editar e excluir clientes). Se precisar de ajuda para atender um pedido desses, fale com a gente e nós apoiamos, conforme a seção 9.

4. Onde os dados ficam

Todos os dados do seu estabelecimento, incluindo os dos seus fregueses, ficam armazenados e são processados no Brasil, na região de São Paulo, em servidores da Amazon Web Services (AWS) e da Supabase, que são os nossos fornecedores de infraestrutura. Suas senhas são guardadas de forma cifrada (não temos como lê-las).

Não há transferência internacional de dados pessoais. Se um dia isso mudar, estes termos mudam junto, e você será avisado e precisará aceitar de novo. Se mudarmos de fornecedor de infraestrutura, esta seção é atualizada.

Nossos fornecedores de infraestrutura (subprocessadores) são a Amazon Web Services, a Supabase e o Asaas, este último apenas para o processamento dos pagamentos da sua assinatura (seção 7). Se essa lista mudar, publicaremos nova versão destes termos.

5. Segurança e cópias

Protegemos os dados com as práticas usuais do setor: acesso autenticado, senha com hash, isolamento entre estabelecimentos garantido no próprio banco de dados e cópias de segurança automáticas com retenção de 35 dias. Nenhum sistema é invulnerável; se acontecer um incidente de segurança que afete seus dados, nós avisamos você e as autoridades quando exigido por lei.

6. O que esperamos de você

7. Assinatura, cobrança e o que acontece se o pagamento falhar

O Anotadinho é um serviço pago por assinatura. Esta seção diz exatamente quanto custa, quando cobramos e o que acontece quando um pagamento não passa.

7.1 Planos e preços

São dois planos, e você escolhe qual quer ao assinar:

Os valores são cobrados no cartão de crédito que você cadastrar. Se mudarmos os preços, avisamos com antecedência e a mudança só vale para os ciclos seguintes, nunca para um período que você já pagou.

7.2 Período de teste de 7 dias

Se esta é a primeira assinatura do seu estabelecimento, você tem 7 dias de teste com o aplicativo completo, sem pagar nada. A primeira cobrança acontece ao fim desses 7 dias.

O teste é uma vez só, por estabelecimento. Se você cancelar e assinar de novo depois, a nova assinatura já começa cobrando, e não há novo período de teste.

Você pode cancelar durante o teste, e nesse caso não pagará nada.

7.3 Como a cobrança funciona

A cobrança é automática, no cartão cadastrado, a cada ciclo (mês ou ano, conforme o plano). Você não precisa fazer nada a cada vencimento.

O processamento do pagamento é feito pelo Asaas, nosso processador de pagamentos. Os dados completos do seu cartão vão direto para ele e não são guardados por nós: no Anotadinho ficam apenas a bandeira e os quatro últimos dígitos, para você reconhecer qual cartão está em uso.

Você recebe do Asaas as comunicações de cobrança (aviso de vencimento, confirmação de pagamento, recibo).

7.4 Se um pagamento não passar

Cartão vencido, sem limite, recusado pelo banco: acontece. Quando acontece:

  1. Você continua com acesso normal por 7 dias corridos. O aplicativo avisa que o pagamento não passou e mostra até quando você tem para resolver.
  2. Passados os 7 dias, o acesso é bloqueado. Você ainda entra no sistema, mas só vê a tela de regularização.
  3. Passados 30 dias de bloqueio, a assinatura é encerrada.

Para voltar a usar, basta cadastrar um cartão válido: a cobrança pendente é tentada na hora e, dando certo, o acesso volta imediatamente, sem precisar falar com ninguém.

Seus dados não são apagados no bloqueio. Clientes, contas e histórico continuam guardados e voltam exatamente como estavam quando você regularizar. O que a seção 8 diz sobre exclusão vale a partir do encerramento da conta, não do bloqueio por falta de pagamento.

7.5 Cancelamento

Você cancela quando quiser, pelo próprio aplicativo, sem falar com ninguém.

Ao cancelar, você continua com acesso até o fim do período que já pagou: se pagou o mês e cancela no dia 10, usa até o fim daquele mês. Se cancelar durante o período de teste, usa até o fim dos 7 dias. Não geramos cobrança nova depois do cancelamento.

Mudou de ideia? Enquanto esse prazo não terminar, você pode retomar a assinatura pelo aplicativo, sem cadastrar cartão de novo e sem perder nada. A cobrança volta no vencimento original.

Não fazemos devolução proporcional de período já pago: em vez disso, você usa até o fim dele.

7.6 Mudança de plano

Você pode trocar o plano mensal pelo anual a qualquer momento. Quando faz isso, descontamos do valor do plano anual o que você já pagou e ainda não usou do mês corrente, e mostramos o valor exato antes de você confirmar.

A troca do anual para o mensal não é feita direto: para isso, cancele a assinatura, use até o fim do período pago e assine o mensal depois (sem novo período de teste, conforme a seção 7.2).

7.7 Cupons de desconto

Podemos oferecer cupons de desconto. Cada cupom tem um percentual e vale por um número definido de cobranças; passado esse número, as cobranças seguintes voltam ao preço normal, sem aviso adicional além do que já consta aqui. O valor com desconto sempre aparece antes de você confirmar a assinatura.

8. Fim do contrato e o que acontece com os dados

Você pode parar de usar o Anotadinho quando quiser. Ao encerrar a conta, seus dados (incluindo os dos seus fregueses) são eliminados dos nossos sistemas ativos em até 30 dias, e das cópias de segurança conforme o ciclo de retenção de 35 dias delas. Se preferir, antes do encerramento você pode nos pedir uma cópia dos seus dados em formato legível.

9. Correção e exclusão de dados

Para pedir correção ou exclusão de dados do estabelecimento, ou apoio para atender pedido de um freguês seu, escreva para suporte+anotadinho@garantify.com.br. Respondemos em até 15 dias.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudança que afete seus direitos ou obrigações (mudança material) exige novo aceite: o aplicativo mostra o que mudou e o texto completo, e você decide. Correções de redação sem efeito prático não exigem novo aceite. Todas as versões aceitas ficam registradas.

11. Foro e legislação

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer questão decorrente destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvida sobre estes termos: suporte+anotadinho@garantify.com.br. Leia também a Política de Privacidade.